Não é incomum você depositar seu pedido de registro de marca no INPI e ao final das etapas do longo procedimento transcorrido no Instituto, descobrir que o examinador responsável pelo julgamento do seu processo, indeferiu seu pedido de registro embasado na fundamentação de uma OPOSIÇÃO.

Isso acontece pelo fato de empresas especializadas fazerem o monitoramento das marcas de seus clientes através da leitura semanal da RPI (Revista da Propriedade Industrial) – publicação oficial do INPI, visando o acompanhamento dos processos e a proteção das marcas de seus clientes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Após seu pedido de registro, com a publicação pela RPI (Revista de Propriedade Industrial) abre-se o prazo de 60 (sessenta) dias para o ingresso de oposição ao pedido de registro de marca antes de seguir para julgamento do INPI, é aí, por exemplo, que se determina a prioridade dos procedimentos e qual o fluxo que os processos seguirão até a decisão.

Aos processos que sofrerão oposição, abre-se um novo prazo de 60 (sessenta) dias para que seus titulares apresentem defesa – tecnicamente chamada de MANIFESTAÇÃO, que se trata de uma argumentação (técnica e jurídica) contra o pedido de oposição e em defesa do reconhecimento pelo examinador do deferimento do pedido de registro protocolado.

Como se defender de uma oposição?

Como dissemos, na esfera administrativa do INPI, a defesa contra o pedido de oposição é feita através da apresentação de manifestação dentro do prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias contados da publicação da respectiva RPI, por isso é indispensável a atenção à data desta publicação para se certificar do prazo legal de sua defesa.

Além disso, seu titular deverá recolher a taxa federal correspondente ao código do serviço em conformidade com a tabela vigente do INPI, se certificando, ainda do pagamento da retribuição antes do protocolo de sua manifestação, a qual deverá ser embasada em argumentação técnica e fundamentação legal em favor do reconhecimento do deferimento do seu registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Nunca é demais lembrar, que não é pelo fato do pedido de registro de marca ter sofrido oposição, que esta seja legítima ou mesmo que não haja uma saída técnica/jurídica para que sua marca prevaleça sobre tal contestação, para isso o acompanhamento profissional é indispensável antes da tomada de qualquer decisão, consulte nossos especialistas e defina sua estratégia de atuação.